IBAMA defende autolicenciamento ambiental por empresas privadas

No lançamento do documento Proposta da Indústria para o Aprimoramento do Licenciamento Ambiental: Setor Elétrico, realizada no dia 9, quarta-feira, a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, afirmou ser favorável ao autolicenciamento ambiental das empresas privadas, com a fiscalização sendo feita posteriormente.

“Num prazo bem longo, não sei precisar se em 20 anos ou antes, vejo o licenciamento ambiental embasado no auto licenciamento, onde não vou precisar mobilizar centenas de técnicos”. A presidente acredita que o ocorrido em Mariana, MG, com a quebra da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, que resultou na maior tragédia ambiental do país, não pode servir como pretexto para o que seria, segundo suas palavras, “um retrocesso nos processos de licenciamento”.

O documento sobre o setor elétrico contém 19 propostas elaboradas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, visando agilizar o processo de obtenção de licenças ambientais.

Nem tanto para um e nem para o outro

Marilene afirma que é necessário encontrar uma posição que satisfaça as duas partes, o setor produtivo e os ambientalistas, em que, de acordo com a presidente, o primeiro deseja fazer todas as barragens e reservatórios, enquanto o segundo não quer mais nenhuma barragem e reservatório.

Independentemente da posição de cada lado, em 2016 os primeiros manuais de licenciamento ambiental “aprimorado” devem ser criados. “Cerca de 90% do processo de licenciamento de uma mesma tipologia são comuns. Precisamos colocar isso em forma de manual”, afirmou Ramos.

Fonte do estudo da CNI

O documento criado pela CNI e pelo fórum foi resultado do estudo feito neste ano em 92 hidrelétricas de 21 diferentes estados. Todas elas têm processos de licenciamento feitos entre os anos de 1988 e 2014, em vários estágios, da fase de apresentação dos estudos ambientais seguindo até a etapa de renovação da licença de operação.

O presidente do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico, Alexei Vivan, falou sobre as propostas do documento:

“As mudanças das exigências no meio do processo acabam encarecendo o investimento. Traz a necessidade de um preço maior na energia que vai ser vendida por esse empreendimento. A proposta dá mais segurança jurídica para o empreendedor, ou seja, quando ele participa do leilão, já tem clara noção do que vai precisar fazer do ponto de vista ambiental para que o empreendimento se realize. Portanto, vai ter uma noção do preço. Hoje, o valor às vezes duplica e o prazo de conclusão ninguém sabe qual é”, completou Alexei Vivan.

Em relação ao custo, o secretário executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Edvaldo Luís Risso, afirmou que os gastos com questões ambientais podem superar os 15% da obra total e que as usinas são fundamentais para garantir o crescimento do país.

Ao que parece, o desastre em Mariana fez com que o governo pensasse que é melhor liberar-se de qualquer responsabilidade, inclusive da liberação de licenças e da fiscalização. Em vez de apertarem o processo, afrouxam. É impressionante! É surreal!

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Fonte foto: zatvornik