ONU critica Brasil por demora no atendimento ao desastre ambiental no Vale do Rio Doce

“Este não é o momento para uma postura defensiva. Não é aceitável que tenha demorado três semanas para que informações sobre os riscos tóxicos da catástrofe da mina tenham vindo à tona”, disseram especialistas da ONU, cobrando medidas efetivas.

Nós também as cobramos, quem sabe agora com a ajuda da ONU se manifestando, não?

Dois especialistas – John Knox, relator especial das Nações Unidas sobre direitos humanos e meio ambiente e Baskut Tuncake, relator especial sobre direitos humanos e substâncias e resíduos perigosos – se manifestaram sobre as medidas imediatas não realizadas tanto pelo governo quanto pelas empresas envolvidas.

Aqui você pode conferir o relatório apresentado por eles.

E que medidas são essas?

O cuidado com a saúde das comunidades em risco, que estão em contato permanente com as águas contaminadas; as informações sobre as análises químicas das águas ditas potáveis, informações estas que não retratam a realidade e sim a mascaram; a situação de risco real e iminente nas barragens de rejeitos da Mina Germano, em Mariana; a lentidão no atendimento das situações de emergência reais – famílias ilhadas na lama, comunidades indígenas sem água e sem alimentos, animais morrendo, lama tóxica escorrendo pela calha do rio, etc e etc.

O que disseram os especialistas da ONU?

“Não é aceitável que tenha demorado três semanas para que informações sobre os riscos tóxicos da catástrofe da mina tenham vindo à tona.”

“As medidas tomadas pelo governo brasileiro, a Vale e a BHP Billiton para evitar danos foram claramente insuficientes. O governo e as empresas devem fazer tudo ao seu alcance para evitar mais danos, incluindo a exposição a metais pesados e outras substâncias químicas tóxicas”.

Knox, especialista em direitos humanos em casos de desastre ambiental, enfatizou que

“a escala do dano ambiental é o equivalente a 20 mil piscinas olímpicas de resíduos de lama tóxica contaminando o solo, rios e o sistema de água em uma área de mais de 850 quilômetros”.

E mais, falando do Rio Doce, que

“agora é considerado morto por cientistas, e a lama tóxica está seguindo lentamente seu caminho rio abaixo em direção ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos, onde ela ameaça a floresta protegida e o habitat. Infelizmente, a lama já entrou no mar na praia da Regência, um santuário para tartarugas ameaçadas de extinção e uma rica fonte de nutrientes da qual depende a comunidade pesqueira local”.

Tuncak, que recentemente apresentou um relatório especial sobre o direito à informação no contexto de substâncias perigosas ao Conselho de Direitos Humanos da ONU enfatizou que “as autoridades brasileiras devem avaliar se as leis do Brasil para a mineração são consistentes com os padrões internacionais de direitos humanos, incluindo o direito à informação”.

E ainda, que

“de acordo com as normas internacionais de direitos humanos, o Estado tem a obrigação de gerar, avaliar, atualizar e disseminar informação sobre o impacto ao meio ambiente e substâncias e resíduos perigosos, e as empresas têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos, incluindo conduzindo devida diligência em direitos humanos”.

“Este desastre serve como mais um exemplo trágico do fracasso das empresas em conduzir adequadamente devida diligência em direitos humanos para prevenir violações de direitos humanos.”

“Nunca haverá um remédio efetivo para vítimas cujos entes queridos e meios de subsistência possam agora se encontrar sob os restos de uma maré de resíduos tóxicos, nem para o meio ambiente que sofreu um dano irreparável”, eles disseram.

“A prevenção do dano deve estar no centro da abordagem de empresas cujas atividades envolvem substâncias e resíduos perigosos.”

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Fonte e fotos: Nações Unidas