Sem licença do Ibama, Belo Monte não pode funcionar

A usina de Belo Monte, em construção no Pará, sempre foi cercada de polêmicas. Uma parte defende que a usina é importante para o crescimento do país e a crescente demanda por energia elétrica, além de gerar milhares de empregos no local, tanto diretos, quanto indiretos. Na outra ponta, especialistas discutem os ricos da usina para o meio ambiente. Lados expostos, fato é que a usina não pode funcionar se não cumprir com todas suas obrigações ambientais. E é assim que pensa o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que negou o pedido da concessionária Norte Energia para emissão da licença de operação da hidrelétrica de Belo Monte.

Sem a licença, a usina não tem permissão para encher o seu reservatório e, sem água, a geração de energia fica, claro, impossível em uma usina hidrelétrica.

Os motivos para a não liberação da licença aconteceram após uma análise criteriosa das condicionantes socioambientais que teriam de ser cumpridas pela Norte Energia e, o Ibama chegou à conclusão de ainda constam “pendências impeditivas” que, como o termo já deixa claro, impede a liberação da licença.

O despacho feito pelo diretor de licenciamento, Thomaz Miazaki, e encaminhado à diretoria da concessionária, tem em seu conteúdo 12 itens não atendidos pela empresa. É importante ressaltar que a medida não significa uma negativa do pedido de licença e, sim, um prazo para que a concessionária resolva as pendências apontadas.

“Diante da análise apresentada no referido Parecer Técnico, bem como do histórico de acompanhamento da equipe de licenciamento ambiental da UHE Belo Monte, informo que foram constatadas pendências impeditivas à emissão da Licença de Operação para o empreendimento”, declara Miazaki em seu relatório.

Agora, para conseguir a liberação, o Ibama exige o cumprimento dos 12 itens, que significam uma série de ações na área da logística, obras de recomposição das 12 interferências em acessos na região, e também implantação de oito pontes e duas passarelas que já eram previstas no plano de adequação do sistema viário de Altamira, cidade mais afetada pelos impactos ambientais da obra de Belo Monte.

O Ibama também demanda a conclusão das obras de saneamento nas vilas Ressaca e Garimpo do Galo, comprovação do sistema de abastecimento de água (captação superficial) nas redondezas das vilas próximas e apresentação de cronograma de metas para operação do sistema de esgotamento sanitário de Altamira.

Atrasos em assentamentos, mesmo não estando nos itens impeditivos, também foram observados e destacados pelo Ibama, que solicita a conclusão do remanejamento da população atingida diretamente pela usina (isso ainda não foi concluído com a usina quase pronta para funcionar?), principalmente pessoas da área urbana de Altamira. Cobrado também infraestrutura prometida para os reassentamentos urbanos coletivos (RUCs) e também para moradores de áreas rurais.

A lista segue…

A Norte Energia precisa também concluir a execução do projeto de demolição e desinfecção de estruturas e edificações na região atingida pelo reservatório e planejamento para as famílias que serão atingidas direta e indiretamente pelos possíveis (e prováveis) impactos da elevação do lençol freático nas áreas urbanas de Altamira.

Enfim, o último aspecto do correto “puxão de orelha” do Ibama exige a conclusão das metas de corte e limpeza de vegetação definidas no “plano de enchimento”. Depois da comprovação de todas as exigências, uma nova análise, com captação de imagens e documentos apresentados, para pleitear a licença.

Fonte e foto: ibama.gov.br