Imazon calcula tempo que governo precisará para legalizar terras da Amazônia

Um século inteiro e mais dois anos. Este é o tempo que um estudo divulgado no dia 6 de março pela ONG Imazon calculou que o governo federal precisará para regularizar a situação fundiária das Unidades de Conservação da Amazônia caso não amplie seus investimentos na tarefa em questão. O estudo abrange a média de gastos com essa finalidade entre os anos de 2009 e 2012.

Atualmente, o bioma possui 3 milhões de hectares invadidos e em situação de ilegalidade e devem retornar ao poder público. A retomada, entretanto, exige um gasto de 1,65 bilhão de reais.

Esses valores devem ser destinados na indenização dos ocupantes cultivadores de plantações e nos custos das desapropriações de terras. Porém, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), alega que não há recursos nesta quantidade para a operação. Mas o Imazon não acredita.

Ao menos é o que garante Paulo Barreto, coautor do estudo intitulado “Estratégias e fontes de recursos para proteger as Unidades de Conservação da Amazônia”:

“O governo não pode alegar falta de recursos. Mostramos que há muitas fontes de arrecadação, assegura. Entre 2009 e 2013, foram emitidas R$ 15,4 bilhões em multas ambientais. Se usássemos apenas 10% desse valor, seria suficiente para regularizar toda a situação fundiária da Amazônia. No entanto, o governo não é firme na condução destes processos, e arrecadou apenas 0,5% do que tem direito.”

E a tendência de queda nos investimentos pode ser confirmada no Portal Transparência do governo federal. Entre 2010 e 2011, foram investidos 100 milhões de reais na regularização fundiária de unidades de conservação, que têm como função a retirada dos ocupantes e na diminuição das tensões nessas regiões. Nos últimos três anos (2012 a 2014), porém, foram investidos somente 4,47 milhões.

Como alternativa ao problema, o Imazon sugere a venda de 38 milhões de hectares de terras públicas sem destinação definida e vendidas a preço abaixo do mercado. O Imazon afirma que se apenas 8% das terras fossem vendidas seguindo os preços do Programa Terra Legal do governo, o prejuízo gerado com as ocupações ilegais seria suprimido.

Mas sem a legalização e os investimentos necessários, estima-se que os governos federais e estaduais já perderam, entre os anos de 1995 e 2012, 2,8 milhões de hectares de áreas que deveriam ser protegidas pela legislação.

Barroso lamenta essa situação: “Em seu primeiro mandato, a presidente Dilma Rousseff reduziu várias áreas protegidas da Amazônia para facilitar a instalação de hidrelétricas. Ela só se interessou em aumentar as unidades protegidas durante os debates da campanha eleitoral.”, conclui.

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Fonte foto: mma.gov.br