Cadastro Ambiental Rural deverá monitorar o desmatamento

Embora o Código Florestal tenha sido aprovado em 2012, agora começa a ser implementada uma forma de controle maior das propriedades rurais no país, bem como as zonas de proteção ambiental. Trata-se do Cadastro Ambiental Rural – CAR – mecanismo de controle já previsto no texto original do Código Florestal.

Lançado no último dia 07, esse será um registro nacional, em meio eletrônico, a fim de promover a integração de informações das propriedades rurais e ter utilidade como uma base de dados para ajudar no monitoramento e controle do desmatamento – ao menos é como o Ministério do Meio Ambiente, por meio da ministra Izabella Teixeira, vem apresentando a medida – o sistema foi criado ao custo de R$ 70 milhões.

O prazo para o CAR

Os produtores rurais terão até maio de 2015 para fazerem o cadastramento, ou seja, o prazo dado é de 12 meses, mas poderá ser prorrogado por mais um ano. Segundo dados oficiais, o país conta com mais ou menos 5 milhões e 500 mil propriedades rurais.

Ao ser concluído, a expectativa do governo federal é a de manter um grande sistema para cooperação entre meio ambiente e agricultura, de modo a todos trabalharem juntos.

O cadastro no CAR e o PRA

Os proprietários rurais deverão acessar o site oficial do CAR e preencher os dados de seu terreno, bem como desenhar, com a ajuda de um mapa gerado por satélite, os limites de sua propriedade, identificando as áreas de preservação, cursos de rio, estradas, entre outros.

No caso de a área oferecer passivo ambiental o proprietário deverá também ser inscrito no Programa de Regularização Ambiental. Entretanto, com a conhecida burocracia brasileira, nenhum estado aderiu ao programa ainda.

Algumas polêmicas

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil já assegurou que multas ambientais anteriores à implementação do Programa não terão validade – o que pode significar anistia para diversos crimes já cometidos, contra o meio ambiente.

Por outro lado, a bancada ruralista promete discutir severamente o assunto, por discordarem de diversos conceitos do Cadastro que, para esses donos de terra, alteram o princípio Constitucional de propriedade.

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Visite o site oficial do CAR, clicando aqui.

Fonte foto: freeimages.com