Projetos no Congresso que afetam a Amazônia

Como o leitor deve ter percebido, o Congresso Nacional anda ativo neste início de ano. O que deveria ser bom, nem sempre pode ser considerado positivamente, vide a possibilidade de aumento da maioridade penal. E no aspecto meio ambiente, cinco Projetos de Lei podem afetar negativamente a Amazônia.

Uma delas, a PEC 215/2000 retira da competência do Presidente da República a demarcação de terras indígenas, transferindo-a ao Congresso Nacional. As fortes mobilizações contra a PEC fizeram com que ela fosse arquivada, mas há a promessa de que ela retorne em 2015. Além dela, outras quatro matérias podem ser votadas e, se aprovadas, trazer impactos negativos para a Amazônia.

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Lembrando que uma PEC sempre que é arquivada, precisa ser reapresentada totalmente ao Plenário Nacional para ter chance de ser votada.

Vamos aos projetos

A demarcação de terras indígenas

Apresentada pelo Deputado Federal Almir Sá (PPB-RR), que pretende alterar a Constituição Federal e dá ao Congresso Federal a competência pela aprovação, ou não, de demarcação das terras indígenas.

Atualmente a palavra final é do Ministro da Justiça, após um longo processo envolvendo estudos de identificação feitos pela Funai, com prazos para contestações de qualquer parte interessada na região demarcada.

 “É um projeto extremamente preocupante“, afirma Aldem Bourscheit, especialista em políticas públicas do WWF-Brasil. “Os argumentos [em favor da PEC 215] são esdrúxulos, na linha de que o país já teria muitas terras indígenas”. Ele considera que, na prática, a aprovação da PEC “acabaria engessando a demarcação de terras indígenas”. Já para Márcio Astrini, coordenador de campanha do Greenpeace Brasil, as terras indígenas “são a forma mais eficiente de combater o desmatamento”.

Recursos genéticos

O PL 7.735 de 2014 é uma proposta para substituir a medida provisória 2.186-16/2001, que regula o uso comercial do patrimônio genético, simplificando o que deve ser fiscalizado.

Se houver a substituição, as microempresas interessadas na região não precisarão mais repartir ganhos financeiros com a comunidade local, e o maior problema nisso é o fato de que muitas grandes empresas utilizam as pequenas como fachada para tirar proveito da provável nova lei, criada pelo Poder Executivo, não arquivada anteriormente, e que tramita em regime de urgência no Plenário, tendo os congressistas até 45 dias para votar.

Código de Mineração

Está em discussão na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 37/2011 para substituir o decreto-lei 227 de 1967, determinando que o governo deverá licitar as áreas de mineração e aumentar a arrecadação estatal.

O projeto sofre pressão dos setores interessados na região e que contribuíram com as campanhas de vários congressistas e que contam com eles para aprovação da PL. Os congressistas se valem também da unanimidade de que é preciso um novo código de mineração, mas ignoram os apelos das partes interessadas na proteção do meio ambiente por novas e boas regras de proteção da região explorada.

Cana da Amazônia:

O PLS 626 de 2011 de autoria do deputado federal Flexa Ribeiro (PSDB-PA), visa legalizar o plantio de cana-de açúcar em áreas degradadas da Amazônia.

Atualmente, o decreto nº 6.961 impede a concessão de crédito para plantio desta espécie na Amazônia.

Márcio Astrini alega que a aprovação irá aumentar a pressão pelo desmatamento na Amazônia, afinal, quanto mais região degradada, intencionalmente ou não (como acontece em vários lugares do Brasil com incêndios criminosos): “A cana vai ocupar grandes áreas, que hoje são da pecuária, arroz, algodão e soja, e empurrar essas outras culturas para dentro da floresta”.

Mineração em áreas protegidas

O PL 3.682 de 2012, intende “desbloquear” o crescimento econômico na região, entravado pelo grande número de unidades de conservação criadas sobre terras de grande potencial mineral na Amazônia. Parece brincadeira que um retrocesso desse nível possa estar em andamento.

As informações são da InfoAmazonia, uma ONG com propósito de agregar dados e notícias sobre a Floresta Amazônica, gerido por uma rede de organizações e jornalistas, ligando informações dos nove países que englobam a região amazônica.

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Fonte foto: wikipedia.org