Pulverização aérea de agrotóxico: municípios querem proibir essa prática

Uma pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) mostra que cerca de 20% dos tóxicos provenientes de pulverização atingem áreas externas às plantações. Devido ao problema, cidades brasileiras já têm leis antipulverização aérea de agrotóxicos restringindo ou proibindo essa prática. Tais leis vão na contramão das propostas que hoje tramitam no Congresso Nacional para flexibilizar e impulsionar o uso de agrotóxicos no país.

O primeiro estado a proibir a pulverização aérea foi o Ceará. Um levantamento inédito feito pela Agência Pública e pelo Repórter Brasil revela que 8 cidades também já proibiram a prática, a fim de proteger a saúde da sua população;

• três municípios vetaram o uso em Áreas de Proteção Ambiental (APAs);
• outros três restringiram, criando um perímetro de segurança nas áreas urbanas;
• e mais quatro cidades estão com projetos de lei tramitando nas Câmaras Municipais.

Todos os municípios estão nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste do país – regiões responsáveis por 90% das aeronaves agrícolas do Brasil.

Modelo europeu

Na União Europeia, desde 2009, o Parlamento Europeu proibiu a técnica de pulverização por entender que ela prejudica a saúde humana e o meio ambiente.

Mesmo com estudos confirmando os riscos de agrotóxicos para a saúde, o Brasil liberou o uso de muitos químicos que são proibidos na Europa.

Só para termos uma ideia da dimensão do problema, o Brasil, que é o principal produtor de arroz fora da Ásia, utiliza a técnica de pulverização em 90% do arroz irrigado. A mesma ainda é aplicada nas culturas de cana-de-açúcar, soja, banana, milho e algumas áreas de café.

O levantamento da Pública e do Repórter Brasil constatou, ainda, que quinze Projetos de Leis (PLs) foram arquivados ou rejeitados pelas câmaras municipais e assembleias legislativas no país, muito provavelmente por causa do poderoso lobby do setor agropecuário no país.

Caso Ceará

Este ano, o Ceará tornou-se o primeiro estado brasileiro a proibir a pulverização aérea de agrotóxicos. Produtores que descumprirem a lei serão multados em até R$ 63,9 mil. A lei foi nomeada de Zé Maria do Tomé, apelido de José Maria Filho, ambientalista assassinado em 2010 por denunciar a pulverização na Chapada do Apodi, no município de Limoeiro do Norte.

Entretanto, os representantes do agronegócio no estado estão se articulando para derrubar a lei. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec), Flávio Saboya, disse, em entrevista à Agência Pública e ao Repórter Brasil, que o setor está avaliando se seria melhor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ou uma negociação no legislativo estadual.

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Luiz Roberto Barcelos, afirma que o setor já está mapeando a melhor estratégia – para eles, claro:

“Agora que começou esta movimentação, não tem um mês que os deputados tomaram posse, mas já começamos a mapear quem são os parlamentares que podem trabalhar em cima dessa proposta para levá-la adiante”.

Em contrapartida, o deputado Renato Roseno (PSOL), autor do projeto de lei na Assembleia Legislativa, observa que:

“Nós temos elementos suficientes que justificam, tais como pesquisas e estudos, ou seja, fatos concretos”. Segundo ele, o Ceará “foi um exemplo para o país”.

Um dos estudos que embasou o PL foi “Tecnologia de Aplicação de Agrotóxicos: Fatores que afetam a eficiência e o impacto ambiental”, publicada pela Embrapa, em 2004, que concluiu que 19% do agrotóxico manejado pelo método de pulverização aérea é dispersado para áreas fora da região de aplicação. A pesquisa ainda aponta que 49% do agrotóxico manejado por via aérea fica retido no solo, afetando a saúde da população e contaminando o lençol freático.

Uma outra pesquisa, da área de Saúde Pública da Universidade Federal do Ceará, mostrou as consequências da contaminação das águas destinadas a comunidades. A pesquisa, intitulada “Más-formações Congênitas, Puberdade Precoce e Agrotóxicos: Uma Herança Maldita do Agronegócio para a Chapada do Apodi”, detectou, em amostragens de água coletada em casas de famílias e em amostras de sangue e urina, a presença de agrotóxicos.

O Ministério Público Estadual do Ceará, que aprova a lei, por meio de nota afirmou:

“A prática da pulverização aérea representa afronta e violação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo este um direito fundamental reconhecido e indiscriminadamente assegurado a todos”.

É preciso que a sociedade brasileira se informe sobre a guerra envolvendo agrotóxicos no Brasil, a fim de exigir do poder público saúde alimentar e preservação ambiental.

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