Fabricantes de agrotóxicos recebem isenções de impostos, o que reduz verbas para Saúde e outras áreas

O agronegócio impera no Brasil, tanto na política, como na economia, e ainda domina o Congresso Nacional com  a bancada ruralista. Por isso, muitas leis e benefícios são aprovados para atender os interesses dessa classe, que praticamente governa nosso país por influenciar nas decisões do Governo.

Um exemplo disso é a “Bolsa-Agrotóxico“, um benefício dado às empresas produtoras de defensivos agrícolas e pesticidas, que confere isenções e reduções de diversos tipos de impostos, tanto federais, como estaduais.

Em 2017, estas isenções totalizaram cerca de R$ 10 bilhões ao ano, segundo uma reportagem da Agencia Pública, baseada em um estudo feito pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), realizado por pesquisadores da Fiocruz e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Leia AQUI o estudo e AQUI a reportagem na íntegra.

Além disso, infelizmente, estas empresas ainda recebem milhões em verbas públicas como incentivo à pesquisa, por intermédio do BNDES.

Este conteúdo vem a tempo de abrir os olhos dos brasileiros para essa questão, pois,  o Supremo Tribunal Federal julgará na semana que vem se estes benefícios fiscais a esse setor  são constitucionais ou não.

Saiba mais sobre essa situação para acompanhar todo esse processo.

Isenções tributárias às Indústrias de Agrotóxicos = Prejuízos aos cofres públicos

No ano de 2018,  a perda tributária  no Brasil em decorrência das isenções sobre os venenos agrícolas aumentou 32% em relação ao ano anterior.

Para se ter uma ideia, foram mais de dois bilhões de reais de isenções fiscais e a tendência é que esse prejuízos aos cofres públicos aumentem em 2020, devido ao presidente Bolsonaro ter aprovado só no ano passado o registro de centenas de agrotóxicos.

Veja neste vídeo do canal TVT esta reportagem sobre os prejuízos das isenções sobre os agrotóxicos no ano de 2018.

Com a isenção fiscal sobre os agrotóxicos e pesticidas, o governo federal e os estados ficam sem arrecadar aproximadamente um montante que equivale a quatro vezes o orçamento total previsto neste ano para o Ministério do Meio Ambiente, que é de R$ 2,7 bilhões, mais que o dobro do que o SUS utilizou em 2017 para tratar pacientes com câncer, o que correspondeu a R$ 4,7 bilhões.

Sobre essa conclusão, o coautor do estudo da ABRASCO Wagner Soares, que é também economista e professor de mestrado do Programa de Práticas em Desenvolvimento Sustentável da UFRRJ, afirmou:

“Nosso estudo deixou claro que é o momento da sociedade refletir sobre os subsídios aos agrotóxicos. Primeiro porque estamos em uma crise fiscal, em que os subsídios de vários setores estão sendo repensados. Mas, principalmente pelo tamanho do valor que deixa de ser arrecadado.”

O levantamento feito pela Agência Pública/Repórter Brasil evidenciou que nos últimos 14 anos, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) emprestou R$ 358,3 milhões à empresas do setor, com juros subsidiados pelo governo, e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), agência do governo que faz financiamento para pesquisa e inovação das empresas, transferiu R$ 390 milhões às produtoras de pesticidas.

Estas isenções contrariam as promessas do ministro da Economia Paulo Guedes de reduzir as  renúncias fiscais e consequentemente o déficit nas contas do governo.

STF julgará se continua ou não as isenções fiscais conferidas aos produtores de agrotóxicos e pesticidas

A partir de 19 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal julgará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona  o fato dos agrotóxicos serem considerados fundamentais para o desenvolvimento do país.

Assista este vídeo do canal de TV Contag, e entenda por que é necessário que o governo aprove o fim das isenções aos agrotóxicos:

Especialistas defendem o fim destas isenções e o investimento em defensivos agrícolas ecológicos e em agricultura orgânica

Este outro vídeo do canal Viva Sem Vveneno mostra os depoimentos de vários especialistas neste assunto como: o agrônomo e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)-Luis Claudio Meirelles; a professora doutora da Universidade de São Paulo (USP)-Larissa Bombardi; o médico e professor da UFMT-Wanderley Pignati e a advogada da Terra de Direitos-Naiara Bittencourt; além da participação da famosa chef-culinarista, apresentadora e ativista pela Natureza-Bela Gil.

A população pode ajudar que o governo aprove o fim dessa isenções

Os impostos que deixam de ser arrecadados por conta dessas isenções poderiam servir para investimentos nas áreas da saúde, educação, segurança, e, até, em produtos éticos e ecológicos para a proteção das lavouras, na produção de alimentos orgânicos e no incentivo à agricultura familiar e dos pequenos agricultores.

E os prejuízos NÃO param por aí pois, além de tudo, os seres vivos, o meio ambiente e a Natureza vão sendo contaminados dia após dia.

Por tudo isso, fica evidenciado o quão importante é que cada um exerça sua cidadania, deixando sua mensagem no site do Supremo Tribunal Federal pedindo o fim das isenções dos agrotóxicos. Afinal, a democracia é um regime político feito pelo, e para o povo!

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