Ouro amazônico: mineração é liberada em áreas de proteção ambiental

Quando se fala em atividade mineradora no Brasil pensamos que ela está restrita ao estado de Minas Gerais, sobretudo, porque foi o território onde ocorreram os graves crimes ambientais nas barragens das cidades de Mariana e Brumadinho. Entretanto, a mineração também assombra a Amazônia.

De acordo com o site da InfoAmazônia, existem 441 processos de mineração em Unidades de Conservação Nacionais (UCs) de proteção integral na Amazônia registrados na Agência Nacional de Mineração (ANM). O levantamento, realizado até o dia 1º de novembro deste ano, aponta a existência de registros ilegais, os quais deveriam ter sido, imediatamente, indeferidos de acordo com a legislação brasileira.

O que é o mapa Amazônia Minada?

O mapa Amazônia Minada foi feito com o cruzamento de dados obtidos da ANM e do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), um projeto que conta com o apoio do Centro Internacional para Jornalistas (ICFJ) e do InfoAmazônia.

O projeto Amazônia Minada foi ganhador de uma bolsa de inovação em jornalismo de 2019 do Centro Internacional para Jornalistas (ICFJ), sediado em Nova York e com financiamento do Wall Street Journal. A Amazônia Minada (leia aqui a reportagem completa)  tem um mapa interativo que mostra em tempo real as atualizações dos registros de mineração dentro de UCs de proteção integral na Amazônia. A cada novo registro que aparece no mapa, um tweet com informações sobre a empresa, o tipo de minério e a unidade de conservação afetada é publicado na conta oficial do mapa: @amazonia_minada.

O mapa identificou 31 processos minerários no bioma amazônico, uma área com restrição ambiental que não permite qualquer atividade desse tipo. A restrição está embasada na lei federal nº 9.985/2000, chamada Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

Proteção ambiental

O território brasileiro protegido abrange cerca de 2,2 milhões de km², o que representa 12,4% do total de áreas protegidas do mundo. Por isso, o Brasil tem um papel protagonista mundial na preservação ambiental.

A pesquisadora da Embrapa Amazônia Oriental em Belém (PA), Joice Ferreira, que estuda o bioma amazônico há 20 anos, explica que:

“A exploração do minério não é apenas no local, ela traz uma série de consequências. Quando instalam uma mina nessas regiões também fazem estradas para chegar até o local. Essas vias são vetores de desmatamento e de queimadas. Há estudos que apontam que a recuperação dessas áreas demora mais de 30 anos para ser realizada”.

Ouro amazônico

Os objetivos dos registros que têm por alvo as UCs protegidas da Amazônia é encontrar ouro. Além dos problemas ambientais provocados após a extração do solo ou leitos de rio, a atividade causa danos à saúde das populações ribeirinhas contaminadas pelo mercúrio da lavra do ouro. Níveis elevados do elemento químico foram encontradas em amostras de sangue de moradores da região de Tapajós (PA), conforme denunciado pelo médico Erik Jennings, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, e a professora Heloísa de Moura Meneses, do Instituto de Saúde Coletiva (Isco) da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).

O mercúrio sai do garimpo e chega à mesa da população, já que, ao ser despejado nos rios, contamina os peixes que são consumidos pelos moradores locais. Níveis altos de mercúrio no organismo podem causar diversas doenças, como: autismo, más-formações congênitas e doenças cardiovasculares.

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O consentimento do governo

O primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro foi recorde em registros protocolados na ANM dentro de UCs de proteção ambiental integral na Amazônia nos últimos quatros anos. O próprio presidente vem defendendo, publicamente, atividades econômicas na região com o apoio do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que disse em uma entrevista ao jornal inglês Financial Times que a Amazônia deve ser “monetizada”.

Empresas protocolaram 352 pedidos, enquanto outros 89 foram feitos por pessoas físicas, sendo que, em 71 casos, a empresa não tem nenhum registro de envolvimento com a atividade mineradora. Entre as empresas do ramo, encontram-se as já conhecidas Vale, Anglo American, a Norsk Hydro e a Glencore Xstrata – responsáveis pelos principais desastres ambientais ocorridos recentemente no Brasil. Além desses atores, há pessoas já acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) de terem cometido crimes ambientais e lavagem de dinheiro, segundo uma reportagem de The Intercept Brasil a partir de dados do Amazônia Minada.

O número de indeferimentos de registros tem sido altíssimo: dos 522 aos quais o Amazônia Minada teve acesso, somente 81 foram indeferidos. A razão, segundo a ANM, é a falta de servidores no órgão fiscalizador. Isso tem levado os processos que deveriam ter indeferimento imediato a se arrastarem por anos na agência.

O especialista em Políticas Públicas da ONG WWF-Brasil, Jaime Gesisky, que já coordenou um estudo sobre mineração em UCs e terras indígenas, afirma que falta estrutura e iniciativa do poder público para impedir os novos registros em áreas preservadas. Ele acusa o governo de não estar fazendo o seu papel:

“Esse trabalho de reunir as bases de dados e encontrar registros irregulares de mineração é do governo, mas ele não faz isso. Percebemos que há uma estrutura pobre nos órgãos de controle e isso ajuda a quem está mal-intencionado. No final, o que vemos é que quem tem um título mineral dentro área de proteção integral usa isso para pressionar politicamente um futuro desmembramento da unidade”.

O fato também foi denunciado à reportagem, sob anonimato, por servidores do ICMBio que relataram que 14 UCs não têm, ainda, plano de manejo e documentação legal sobre a gestão das unidades e as prioridades de preservação. Inclusive, as três UCs de proteção integral que mais recebem registro de atividade mineradora (Parque Nacional Mapinguari, Estação Ecológica Jari e Parque Nacional Jamanxim) não possuem sequer o plano.

Brasileiros não apoiam atividade

A ONG Instituto Socioambiental (ISA) encomendou ao Datafolha uma pesquisa que revelou que a atividade de exploração de reservas indígenas é reprovada por 80% dos brasileiros.

Isso logo após o governo federal ter concluído uma minuta de projeto de lei para regulamentar a atividade mineradora em terras indígenas, o qual ficou claro no levantamento não ter apoio popular.

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