Zero Veneno: Florianópolis será a primeira zona livre de agrotóxicos do Brasil

Com o uso indiscriminado de agrotóxicos nas terras brasileiras, é preciso nos organizarmos para pensarmos em soluções inteligentes que garantam a segurança alimentar dos brasileiros.

É de Florianópolis que vem uma iniciativa de fazer da capital de Santa Catarina uma zona livre de agrotóxicos, segundo a Lei nº 10.628/2019, publicada no Diário Oficial do município nesta terça-feira (8).

O documento engloba as atividades agrícola, pecuária, extrativista e práticas de manejo da região insular da cidade.

“Fica vedado o uso e o armazenamento de agrotóxicos, sob qualquer tipo de mecanismo ou técnico de aplicação, considerando o grau de risco toxicológico dos produtos utilizados, na parte que pertence a ilha”, normatiza.

O prazo para execução da lei é de 180 dias, contados da data de sua publicação. Entretanto, é preciso, ainda, definir como a população será esclarecida e, posteriormente, fiscalizada, já que o descumprimento da norma enseja multa, cujo valor será ainda estipulado. No caso de descumprimento legal, os empregados que estiverem cumprindo ordem de superiores não serão penalizados.

A prefeitura prevê campanhas de conscientização para a população sobre o uso e o cuidado do manejo e da aplicação de produtos agrotóxicos.

A prática irregular pode ser denunciada por qualquer cidadão. A arrecadação proveniente das multas será destinada às áreas de saúde e meio ambiente do Executivo municipal.

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SMDU) e a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) :

“O tema ainda precisa ser estudado e analisado antes da lei entrar em vigor em outubro de 2020”.

Um outro desafio para a aplicação da lei é garantir a certificação dos produtores orgânicos. A prefeitura ainda não esclareceu se para pertencer à “Zona Livre de Agrotóxicos” eles precisarão apresentar certificados ou não. O Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo registra 37 produtores orgânicos em Florianópolis.

A produtora Glaucia Santos Severino, entrevista pelo G1, produz vários alimentos sem agrotóxicos ou defensivos, mas não tem, ainda, o certificado, porque é caro obtê-lo.

“Para minha saúde e da minha família, optamos por plantar sem veneno. Se tiver que usar, eu desisto, simplesmente não planto mais. Dou valor a saúde; e saúde é comer saudável, sem uso de venenos“, explica a produtora.

O projeto “Zona Livre de Agrotóxico” foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores de Florianópolis. A lei irá autorizar os insumos regulamentados para a agricultura orgânica, os quais são considerados de baixo impacto ambiental e de baixa toxicidade. O uso de agrotóxicos está previsto para a aplicação de medidas de prevenção, detecção precoce, controle e erradicação de espécies exóticas invasoras, bem como para fins de restauração ambiental, desde que haja aprovação do conselho gestor e esteja no plano de manejo da unidade de conservação.

A prefeitura quer incentivar o processo de transição ecológica no município, o que implica, além de desenvolver setores econômicos produtores e comercializadores de produtos fotossanitários e de insumos para a agroecologia, pôr em marcha projetos no campo de educação ambiental.

“Por meio de várias ações, incentivamos o processo de transição agroecológica: primeiro conseguimos aprovar a Lei que cria a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica. Depois conseguimos criar o programa 116 no orçamento municipal – Agroecologia e Segurança Alimentar e Nutricional. O próximo passo é construir as propostas das compras institucionais”, informou a assessoria do vereador proponente da lei.

Que outras cidades se inspirem nesse projeto! Parabéns Florianópolis!!!

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