Bolsonaro assina MP que muda regras para benefício a crianças com microcefalia causada por zika

Atendendo a um pedido da primeira-dama, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (4) uma Medida Provisória que altera as regras para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às famílias que têm crianças com microcefalia devido ao vírus da zika. Com a medida, o BPC se transforma em pensão vitalícia, o que significa que os beneficiários não perdem o auxílio se a renda familiar aumentar, o que acontecia na regra anterior.

Estiveram presentes na cerimônia de assinatura a primeira-dama Michele Bolsonaro e o ministro da cidadania Osmar Terra, que assim resumiu a alteração das regras: “As mães passaram a ganhar BPC, mas não podiam ter emprego, qualquer atividade. Porque, a renda aumentando, elas perdiam direito ao BPC.

A grande maioria é diarista, 80%, 90%. Se parassem de trabalhar, não teriam renda nenhuma. E tiveram que parar porque as crianças com essa síndrome exigem muito de quem cuida”.

A medida provisória ainda precisará ser publicada no “Diário Oficial da União” e, em seguida, enviada ao Congresso Nacional, que terá até 120 dias para aprovar o texto, com ou sem alterações. Não há mudanças em relação ao valor, que se mantém equivalente a um salário mínimo (R$ 998 atualmente).