Imóvel rural particular dentro do Parque Indígena do Xingu tem registro cancelado pela AGU

A AGU, Advocacia-Geral da União, conseguiu na Justiça cancelar o registro de um imóvel rural particular que estava inserido dentro do Parque Indígena do Xingu, no município de Feliz Natal, MT.

O parque é uma reserva indígena criada em 1961 pelo então presidente da República, Jânio Quadros. Sendo uma área indígena, pela Constituição Federal, é terra de propriedade da União.

O imóvel de 2,6 mil hectares, como noticiou o Jusbrasil, tinha sido alienado pelo estado do Mato Grosso em 2000. Mas segundo a a advogada da União, Marina Maniglia Puccinelli, o ato é de todo nulo pois “qualquer ato negocial que importe transferência de domínio de terra indígena é nulo”.

A Justiça, tendo acolhido o pedido da AGU, pediu o cancelamento do título de propriedade privada do imóvel perante o cartório que o registrou.

Terras, inalienáveis, de volta aos índios. Justiça e cumprimento da Constituição.

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