Políticas indígenas permanecem na Funai

No meio da tormenta de notícias devastadoras, é hora de comemorar a vitória da comissão do congresso responsável por analisar a medida provisória 870/2019, relativa à reforma administrativa no âmbito do executivo federal.

A medida provisória, que traz alterações na estrutura do Poder Executivo federal, havia sido editada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do seu mandato. Todavia, ela precisava da aprovação pelo Congresso no prazo de 120 dias, para não perder a validade.

O texto original teve pontos discutidos em sessões do Congresso, a fim de que seja alterado pelos parlamentares. É preciso, ainda, que o parecer da comissão passe nos plenários da Câmara e do Senado.

A aprovação do parecer do relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), contou com dois pontos importantes sobre as políticas para os povos indígenas, segundo o G1. São eles:

• A Fundação Nacional do Índio (Funai) continua sob a responsabilidade do Ministério da Justiça, cancelando a transferência do órgão para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos;

• A demarcação de terras indígenas segue, também, com a Funai, e não com o Ministério da Agricultura.

A votação, que ocorreu nessa quinta-feira (9), foi encerrada com 15 votos a 9. Os parlamentares entenderam que havia conflito de interesses entre ruralistas e povos indígenas, caso as políticas para estes ficassem tuteladas nos ministérios em que estavam.

É fundamental que as políticas indígenas continuem sob a responsabilidade da Funai, seja para impedir a promoção de violência nas terras indígenas, seja para salvaguardar a biodiversidade existente nesses territórios.

Assista, a seguir, ao vídeo que mostra a aprovação do relatório no Congresso.

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