Querem explorar ouro e platina na Lua. Não basta destruir a Terra?

O planeta Terra é perfeito para as vidas que nela existem. Mas, infelizmente, os seres humanos vêm perturbando o seu equilíbrio a tal ponto de, não satisfeitos com o estrago já feito por aqui, ampliarem-no para outras paragens.

Consoante a BBC News Brasil, existem várias empresas interessadas na exploração da Lua. Basicamente, tais empresas querem dar início à mineração em solo lunar, em busca de ouro, platina e minerais usados em eletrônicos.

Após o crime ambiental ocorrido na última sexta-feira em Brumadinho (MG), é de espantar esse tipo de empreitada. Afinal, para que explorar ainda mais recursos naturais se há tantos produtos obsoletos no mundo, tanta miséria, tantas pessoas exploradas, tantos crimes ambientais? Claro que essas perguntas – nada ingênuas – revelam a lógica “natural” do capitalismo.

Desde 1972, a Lua está quase intocada, já que ninguém mais pousou por lá desde então. Com todo esse interesse especulativo sobre o satélite, quais serão as regras para explorações, quem irá estabelecê-las, como garantir a preservação do solo lunar dos interesses de megaempresários e políticos? Se tomarmos como comparação o nosso próprio planeta, o destino para a Lua não é dos melhores.

A China, após fazer brotar na Lua uma semente de algodão, já anunciou que pretende montar nela uma base de pesquisas. Quem irá impedir esse país? Que acordos outros países não farão com a China para, também, explorar a Lua?

A empresa japonesa iSpace também quer fazer negócios da Lua, ou melhor, na Lua, construindo uma plataforma de transporte entre a Terra e o seu satélite.

Acordos internacionais: quem é o dono da Lua?

Quando a exploração espacial começou durante a Guerra Fria, a Organização das Nações Unidas (ONU) elaborou o Tratado do Espaço Sideral, assinado em 1967, por EUA, Reino Unido, Brasil e pela ex-União Soviética.

O tratado diz que:

“o espaço sideral, incluindo a Lua e outros corpos celestiais, não devem ser sujeitos a apropriação nacional por reivindicação de soberania, por meios de ocupação ou uso ou por nenhum outro meio”.

O texto também pontua:

“a exploração e o uso do espaço sideral devem ser conduzidos para o benefício e pelos interesses de todos os países e devem ser de propriedade de toda a Humanidade“;

“a Lua e outros corpos celestiais devem ser usados para propósitos exclusivamente pacíficos”.

Essa Carta Magna espacial, como nomeia Joanne Wheeler, diretora da empresa especializada em temas espaciais Alden Advisers, deixa claro que não se pode atribuir “nenhum direito vinculante” sobre corpos celestes a indivíduos, empresas ou países. Logo, qualquer empreendimento na Lua contraria esse documento, que nunca foi alvo de críticas ou contestação porque, até então, a Terra tudo dava. Mas agora que a hipótese de exploração comercial na Lua está cada vez mais real, o documento será respeitado?

Em 1979, a ONU também buscou estabelecer um outro acordo, conhecido como o Acordo da Lua. O Acordo de Governança das Atividades dos Países na Lua e em Outros Corpos Celestiais confirmava o uso pacífico do solo lunar, devendo a ONU ser avisada se alguma entidade decidir construir uma estação espacial ali.

O grande problema, conforme noticia a BBC, é que apenas 11 países assinaram esse acordo, sendo que EUA, China e Rússia – os principais exploradores espaciais – não o ratificaram.

De acordo com especialistas, esses tratados não valem muita coisa. Sobretudo, porque na época em que eles foram elaborados, as preocupações eram outras, diferentes das dos anseios empresariais contemporâneos.

Os Estados Unidos, por exemplo, em 2015, aprovaram a Lei de Competitividade Comercial do Espaço, que reconhece a seus cidadãos o direito de posse de quaisquer recursos minerados de asteroides. Embora não inclua a Lua, não seria difícil incluir um artigo extensivo a ela. Em 2017, Luxemburgo aprovou uma lei própria – similar a dos EUA -, que também dá direitos de posse de recursos encontrados no espaço a seus cidadãos.

A ganância humana parece mesmo não ter limites, nem mesmo o planetário.

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