O agro é pop? O agronegócio não tem nada de popular

Muitos brasileiros estão perplexos com aprovação do Projeto de Lei 6299/2002, conhecido como o Pacote de Veneno, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos (7802/1989).

Basicamente, o PL libera o uso sem controle dessas substâncias extremamente nocivas à saúde e ao meio ambiente, cientificamente comprovadas como cancerígenas, e que, por isso, são proibidas no Brasil e em grande parte do mundo.

A maioria dos deputados que votou a favor da aprovação do PL atende a interesses da chamada bancada ruralista, visto serem financiados por empresários do setor do agronegócio, a principal promotora da indústria de pesticidas, agrotóxicos, fertilizantes e venenos afins.

A aprovação foi feita “na moita”, sem o necessário debate com vários segmentos da sociedade, como instituições científicas, órgãos de meio ambiente e saúde. Os cidadãos brasileiros não foram levados em consideração, nem as notas oficiais de entidades como a ONU (Organização das Nações Unidas), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Inca (Instituto Nacional do Câncer) sobre os riscos da liberação dessas substâncias.

Marina Lacôrte, especialista do Greenpeace em Agricultura e Alimentação, manifestou-se sobre o assunto garantindo que: “Vamos continuar monitorando e pressionando para que o presidente da Câmara coloque os interesses da população acima dos interesses econômicos do setor”, publicou o Conexão Planeta.

A atual legislação estabelece um prazo para que os agrotóxicos sejam avaliados para, então, terem o seu uso aprovado. Com o PL 6922/2002, os agrotóxicos poderão ser registrados temporariamente para serem comercializados, mesmo sem passar por uma análise de toxicidade para a saúde e o meio ambiente. Uma vez registrados, será muito mais difícil impedir que eles, de fato, sejam liberados.

Outro item preocupante do PL é isentar os fabricantes dos agrotóxicos de alertarem sobre os perigos do manuseio desses produtos.

O custo humano dos agrotóxicos foi retratado pelo fotógrafo Pablo Piovano em um ensaio que capturou os efeitos provocados pelo agrotóxico glifosato em habitantes de uma zona rural na Argentina. O trabalho documental do fotógrafo pode ser conferido no site do MTST.

O desserviço da mídia

Como sabemos, os meios de comunicação são um dos principais instrumentos de regulação das democracias modernas. Isso, claro, quando elas têm vozes plurais e estão a serviço da sociedade.

Infelizmente, aqui no Brasil, poucas famílias detêm o poder de controlar a informação, sendo que muitas das concessões públicas estão nas mãos de políticos. Na prática, isso quer dizer que, no Brasil, não existe uma democratização dos meios de comunicação.

A falta de debate público sobre a aprovação, na Câmara, do PL 6922/2002 deixa isso mais evidente ainda. Um assunto de notório interesse público teria que ter sido amplamente debatido e divulgado para toda a sociedade brasileira, que está correndo o sério risco de ser contaminada pelos alimentos que serão vendidos nos supermercados do país.

Orgânicos proibidos

Para piorar a situação, nessa segunda-feira (2), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que restringe a venda direta de produtos orgânicos, segundo divulgado pela revista Exame. Isso significa que a comercialização desses itens só poderá ocorrer em feiras livres ou em propriedade particular, e não em grandes cadeias de supermercado, por exemplo, dificultando ainda mais o acesso dos orgânicos à população.

Conforme disse o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), integrante da bancada ambientalista da Câmara: “Hoje é um dia triste para a Câmara, para a população brasileira. Estão colocando a saúde da população atrás do interesse financeiro do setor. Esse projeto é péssimo para a saúde do povo brasileiro”.

Além da falta de debate, o partido tomado por várias organizações comunicacionais é de absoluta manipulação para desinformar a população sobre a real seriedade do problema.

A propaganda que adentra a casa de milhões de brasileiros, através das maiores emissoras do país, entoando “Agro é tudo” e “Nosso Agro”, com o apoio de empresas como Ford, GM e Seara (do grupo JBS), presta um desserviço à nossa sociedade, que está sendo enganada com o falso culto de que o agronegócio é o setor econômico brasileiro que precisa ser incentivado, sobretudo, em um momento de “crise”, a fim de alavancar a geração de emprego no país.

É preciso esclarecer que a carne e a soja brasileiras são commodities concentradas nas mãos de pouquíssimas pessoas, que têm poder político e financeiro para veicular propagandas manipuladoras para a opinião pública. É comum essas propagandas dizerem que cerca de 20% dos empregos do Brasil são gerados pelo agronegócio. Entretanto, o carro-chefe da produção agrícola brasileira vem da agricultura familiar, responsável por gerar cerca de 11 milhões de empregos.

Segundo matéria de Giem Guimarães para o Conexão Planeta, a elite ruralista brasileira concentra mais da metade das terras do país e recebe benefícios fiscais e perdão de dívidas. Sem falar que os trabalhos análogos à escravidão ocorrem nas terras desses fazendeiros.

A avaliação que Guimarães faz sobre os comerciais do agronegócio na mídia é uma tentativa do setor de melhorar a sua imagem, que está desgastada por inúmeros escândalos, que foram omitidos pela imprensa mas muito difundidos pelas redes sociais – um deles envolvendo até um ex-ministro da agricultura do atual governo federal, que, não por coincidência, é um dos maiores empresários do ramo da soja no mundo.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) já recebeu uma denúncia sobre uma propaganda beligerante de lideranças do agronegócio contra ambientalistas. Entretanto, uma comissão interna entendeu que não havia qualquer conteúdo ofensivo na peça publicitária.

Se a sociedade brasileira não buscar se informar por meios alternativos, vai ficar refém dos meios de comunicação aliados a políticos e representantes do agronegócio. O risco disso é o real comprometimento da nossa saúde e do meio ambiente.

Confira aqui quem foram os deputados que votaram contra e quem foram os que votaram a favor do Pacote do Veneno. Não permita que, em outubro, eles retornem para o Congresso para votar contra os interesses da população brasileira. E busque sempre se informar, em diferentes meios de comunicação, sobre os assuntos de seu interesse, sobretudo, se eles forem polêmicos.

Sobre o veneno em nossas mesas, leia também:

CÂMARA DISCUTE PROJETO QUE PIORA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS. ASSINE A PETIÇÃO #CHEGADEAGROTÓXICOS

QUEM É A MONSANTO? O QUE ELA FAZ, QUAIS SÃO OS IMPACTOS DE SEUS NEGÓCIOS PARA O MUNDO?

VENENO NA MESA: BRASIL É CAMPEÃO MUNDIAL DE USO DE AGROTÓXICOS

INCA PEDE REDUÇÃO DE VENENO NA MESA DO BRASILEIRO