Acampamento Terra Livre 2018: “Unificar as Lutas em Defesa do Brasil Indígena”

No dia 19 de abril, o GreenMe publicou uma matéria sobre vários eventos que ocorreram em todo o Brasil em comemoração ao Dia do Índio. Um dos eventos previstos para celebrar a data é o Acampamento Terra Livre, em Brasília.

O Acampamento Terra Livre (ATL) começou nessa segunda-feira (23) com o tema “Unificar as Lutas em Defesa do Brasil Indígena”, com o intuito de chamar atenção para o maior ataque aos direitos indígenas dos últimos 30 anos.

A 15ª edição do Acampamento Terra Livre vai contar com a participação de cerca de 2,5 mil indígenas oriundos de todo o país. O evento está sendo realizado no Memorial dos Povos Indígenas – Zona Cívico-administrativa, conforme divulgou o Mídia Ninja.

Essa é a maior mobilização dos povos originários brasileiros, que reivindica a retomada das demarcações das terras indígenas e, também, a revogação do Parecer nº 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), que foi oficializado pelo presidente Michel Temer. Esse parecer, além de inviabilizar os procedimentos demarcatórios das terras indígenas no Brasil, tem como finalidade anular as demarcações já realizadas.

O atual governo federal tem o pior histórico de demarcações desde 1985, quando houve a redemocratização no Brasil, visto que Temer não assinou nenhum decreto de homologação das terras indígenas desde que tomou posse como presidente.

De acordo com a Convocatória da Mobilização Nacional, “Nunca como hoje, nos últimos 30 anos, o Estado brasileiro optou por uma relação completamente adversa aos direitos dos povos indígenas. O governo ilegítimo de Michel Temer assumiu uma política declaradamente anti-indígena pondo fim à demarcação e proteção das terras indígenas, acarretando a invasão dessas terras por empreendimentos governamentais e privados”.

O governo federal conta com a pressão da bancada ruralista e a conveniência do poder judiciário para deixar os indígenas brasileiros em situação de maior vulnerabilidade.

A tese do “marco temporal”, oficializada no Diário Oficial da União do dia 20 de julho de 2017, por meio do parecer, volta-se, também, contra os quilombolas, constituindo-se em um instrumento de violação da Constituição de 1988, que determina o reconhecimento de direitos aos povos indígenas em capítulo específico.

Segundo essa tese do marco temporal, encabeçada pelos setores ruralistas, por serem os direitos indígenas originários e, portanto, anteriores ao Estado brasileiro, os indígenas não poderiam retornar às suas terras, cabendo-lhe apenas aquelas já ocupadas por eles quando promulgada a Constituição de 1988, em 5 de outubro – data que passou a ser o “marco temporal”.

O absurdo da tese do marco temporal vai ser combatida durante toda a Semana do ATL, a qual, historicamente, sempre foi um momento de atuação para pressionar o Executivo, o Legislativo e o Judiciário a manterem os direitos indígenas bem como efetivar o disposto na Constituição e em legislações internacionais, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Até o encerramento da Semana, previsto para o dia 27, haverá plenárias, debates, audiências com parlamentares e representantes dos Três Poderes, protestos e rituais tradicionais, além de diversas manifestações culturais.

O ATL é organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e conta, também, com o apoio de várias organizações.

Acesse aqui a Convocatória do ATL e, para mais informações, acesse o site do Conselho Indigenista Missionário.

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