Senado quer dar prazo de extinção de lixões apenas em 2016

Mesmo com deliberações negativas tanto no próprio governo federal, quando na Conferência Nacional do Meio Ambiente, um grupo do Senado, chamado de Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos, insiste em prolongar o prazo para finalização de lixões no país em 2016 somente.

Dia 09 de dezembro de 2014 marcou a liberação do relatório por parte da Subcomissão, que chegava a incluir um projeto de lei, fixando a data. É importante lembrar que o primeiro prazo, estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos, findou em 02 de agosto de 2014.

Contudo, as autoridades alegam que algumas cidades não tiveram condições de cumprir tal data-limite, por serem muito pobres, e isso as prejudicou. Outra medida que é estabelecida pelo relatório é o de eliminar a suspensão de recursos federais para cidades que não cumpriram a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Antes, havia um veto presidencial à extensão do prazo, sob alegação de que contrariaria o interesse público. Entretanto, acordo com lideranças possibilitou a abertura de um precedente para uma alternativa. Curiosamente, a PNRS estava em discussão desde 1991, até sua aprovação em… 2010! Mesmo assim, parece não haver uma clareza sobre a determinação anterior, o que fica evidente, quando o governo retrocede.

Entidades ambientais e especialistas receberam a possibilidade de adiamento com críticas, estabelecendo que a lei de saneamento está em vigor desde 2007, já tratando das questões dos resíduos das cidades e, com essa mudança, tudo pode se tornar mais lento e mais prejudicial ao meio ambiente.

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