Voltemos ao dilema das sacolinhas plásticas: novamente proibidas em SP

Uma lei que bania a distribuição gratuita de sacolinhas nos supermercados da capital paulista, sancionada pelo ex-prefeito Gilberto Kassab em 2011, depois de ter passado por uma luta judicial entre o Estado e o Sindicato da Indústria de Material Plástico (Sindiplast), entrará em vigor dentro de 30 dias.

A proibição da distribuição tinha sido proferida pela Lei Municipal 15.374, de 2011, mas, atendendo ao pedido da liminar feita pelo Sindiplast, que argumentava que além de ineficaz, a lei fora aplicada sem dar tempo aos supermercados de se prepararem para a transição, a distribuição continuava sendo feita. A prefeitura chegou a recorrer da decisão, mas em 2013 o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou improcedente suas alegações e decidiu manter a liminar dada ao sindicato.

Na segunda-feira, 6, porém, no Diário Oficial da Justiça foi publicada a proibição da distribuição gratuita das sacolas em São Paulo pois, por maioria de votos, os desembargadores do TJ julgaram a ação do sindicato improcedente e cassaram a liminar, considerando constitucional a lei que proíbe a distribuição das sacolinhas. O sindicato pode mais uma vez, recorrer da decisão.

A Plastivida Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos informou que “se esta decisão não for revista, haverá claro prejuízo ao consumidor paulistano, uma vez que o banimento das sacolas plásticas, segundo estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, aponta para um aumento do custo mensal das famílias com embalagens em 146,1%”.

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A tendência mundial é mesmo a de reduzir o uso do plástico. Desde março de 2014 a União Europeia, por exemplo, começou a implementar medidas mais intensas para coibir o uso de sacolas plásticas em todas as nações que compõe o bloco. O objetivo, a ser atingido até o ano de 2019, consiste em reduzir o consumo de sacolas plásticas e descartáveis da média per capita de 179 para apenas 35, perfazendo uma diminuição da ordem de 80%.

No Brasil, estima-se que 12,9 bilhões de sacolinhas plásticas sejam consumidas somente nos supermercados do país; sendo um total de 5,2 bilhões em São Paulo.

Seria ideal que nós não precisássemos de leis proibitivas para a distribuição gratuita das sacolas. Mas infelizmente não estamos ainda preparados, talvez por uma simples questão de hábito, a reduzirmos o consumo das sacolas e, neste caso, somente uma lei pode forçar que nos habituemos a levarmos conosco sempre uma ecobag e, no caso de termos nos esquecido dela, nada de sacola gratuita, as sacolas seriam vendidas, assim, como um exercício para a memória vindo do bolso.

O assunto é polêmico e o caso judicial das sacolas plásticas ainda promete chegar à última instância judicial. Até lá, que tal ir se acostumando a viver sem elas?

Fonte foto: baomoi.com