Brasília impõe um fim ao uso de animais em carroças. Agora é se adaptar à nova regra

Existem entidades que criaram formas mais humanas e inteligentes dos carroceiros trabalharem sem o uso de animais, através de projetos e campanhas que facilitem estes trabalhadores de terem uma bicicleta com carroceria: uma ideia muito boa que contribui para o ganha pão dos carroceiros e livra os animais de puxarem carroça.

Em Brasília – Distrito Federal, essa ideia ainda não foi implantada, porém, houve um avanço no sentido de instituir um prazo para o fim do uso de tração animal em carroças.

Após quatro anos da aprovação da Lei 5.756 que proíbe a circulação de veículos de tração animal em vias do Distrito Federal, foi colocado em vigor o período de oito meses para abolir de vez o uso de cavalos em carroças.

A utilização de carroças movidas a cavalos gera maus-tratos, fome, sede, fraqueza, dor, cansaço, sofrimento, pois, em grande parte dos casos, os animais são tratados como coisas, sendo obrigados a arrastar cargas pesadas pelas ruas da cidade, até além do que podem aguentar!

Esse prazo é o tempo de transição para implantação dessa medida estabelecida pelo decreto 40.336, de 23 de dezembro de 2019.

O governador de Distrito Federal, Ibaneis Rocha Barros Junior, se colocou a favor do imediato cumprimento dessa lei, mas, por conta dessa transição para adequação dos trabalhadores, foi estabelecido este prazo.

O decreto assinado pelo governador do DF vem de encontro à determinação da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que em outubro de 2019 já havia estabelecido um prazo de 90 dias para que Lei 5.756 fosse regulamentada e praticada, porém, isso não ocorreu e, por isso, a prorrogação do prazo.

Inclusão dos carroceiros no mercado de trabalho

O Programa de Transição da Utilização de Veículos de Tração Animal, no Distrito Federal, tem como fundamentos a inclusão social e produtiva dos carroceiros, através da substituição da atual ocupação por outro trabalho que viabilize maior participação, integração e convívio deles na sociedade. Para isso, serão desenvolvidos projetos e programas profissionalizantes.

Para a inclusão dos carroceiros neste programa de transição, eles precisarão se cadastrarem na Secretaria de Trabalho do DF num prazo de 90 dias.

Através da participação neste programa, os trabalhadores serão capacitados e treinados visando a inclusão deles no mercado de trabalho e em programas de educação para jovens, adultos e idosos.

Além disso, serão viabilizados cursos técnicos profissionalizantes, integração e qualificação ao mercado de trabalho para adquirirem melhoria financeira.

A Secretaria de Trabalho do DF terá 240 dias para implementar esse plano de inclusão dos carroceiros no mercado de trabalho.

Fim do Sofrimento Animal

Além dos carroceiros serem beneficiados por esse programa, o uso de animais para puxar carroças, que traz vários males e prejuízos para eles, será abolido.

E com essa lei dar-se-á o fim dos prejuízos causados aos animais utilizados em carroças, tais como:

• acidentes envolvendo animais e veículos motorizados
• desrespeito aos direitos e às necessidades básicas desses animais: descanso, alimento, hidratação, higiene e cuidados veterinários
• exploração e crueldade: a vida desses animais que são na maioria das vezes tratados como máquinas, que quando ficam doentes e não servem mais, são largados à míngua para morrer.

Fim da tração animal: bom para humanos e animais

Que mais administrações públicas evoluam neste sentido e encontrem formas de ajudar os carroceiros através da inclusão social e, aos animais, com a proibição do uso de veículos movidos a tração animal. Respeito a todos!

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