Governo lança o CCR: certificado de crédito para estimular a reciclagem

Na última quarta-feira, 13, o governo lançou o Programa Recicla+, que institui um certificado de crédito para estimular a reciclagem no país.

O Certificado de Crédito de Reciclagem (CCR) é uma medida, formulada pelos ministérios da Economia e do Meio Ambiente, que pretende estimular investimentos privados na reciclagem de produtos e embalagens descartados pelos consumidores.

O investimento é de R$ 14 bilhões por ano no setor de reciclagem.

O cálculo leva em conta o quanto o país deixa de ganhar anualmente ao não reciclar grande parte de materiais e embalagens descartadas após o consumo.

CCR

Por meio do CCR,

• cooperativas de catadores;
• prefeituras;
• consórcios;
• iniciativa privada;
• e microempreendedores individuais

poderão, a partir da nota fiscal eletrônica emitida pela venda de matérias recicláveis, solicitar o certificado de crédito.

Este documento é a garantia de que embalagens ou produtos sujeitos à logística reversa foram, de fato, restituídos ao ciclo produtivo.

Segundo o governo, todas as notas fiscais utilizadas para a emissão do crédito de reciclagem passarão por um rigoroso processo de homologação.

Há ainda a garantia do retorno da massa ao setor produtivo, realizado pelo reciclador final.

Cada tonelada de material reciclado equivale a um crédito, que pode ser comercializado com outras empresas.

Logística reversa

A legislação brasileira exige que empresas fabricantes, importadoras, distribuidoras e comerciantes de diversos tipos de produtos, como

• pneus;
• lâmpadas;
• óleos;
• agrotóxicos;
• eletrônicos;
• embalagens de plástico vidro ou metálicas;
• entre outros materiais,

promovam a coleta e a destinação para reciclagem após o consumo.

Essa é a chamada logística reversa.

Pelos cálculos do governo, cerca de 1 milhão de catadores de materiais recicláveis do país poderão ser beneficiados com o CCR.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou:

“Esse programa, na verdade, certifica os 800 mil simples brasileiros, eles passam a ser agentes de reciclagem. E, do outro lado, essas empresas adquirem os créditos de reciclagem. O custo vai cair em torno de 80 % para as empresas privadas que fazem a logística própria reversa de reciclagem. E, ao mesmo tempo, vamos poder transferir R$ 200, R$ 250 para cada um desses 800 mil brasileiros que já têm um salário médio de quase R$ 1 mil. Então, um aumento de 20 % a 25 % no salário dos brasileiros mais humildes”.

Para o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite:

“Vamos atuar com todos os elos da cadeia, com atenção especial aos catadores de lixo, que passam a virar agentes de reciclagem. A coleta dos resíduos separados em cada casa, cada edifício, será uma atividade complementar e uma renda extra para esses catadores de lixo”.

Plano Nacional

Durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro também assinou o decreto que institui o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, instrumento previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos do governo federal, criada pela Lei 12.305/2010.

O plano estabelece diretrizes, estratégias, ações e metas para melhorar a gestão de resíduos sólidos no país.

Além do encerramento de todos os lixões, já previsto pela lei, o plano prevê aumento da recuperação de resíduos para cerca de 50 % em 20 anos.

Atualmente, apenas 2,2 % dos resíduos sólidos urbanos são reciclados.

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