RJ: óleo de cozinha garante arrecadação de ICMS verde

A partir de 2015, as cidades do Estado do Rio de Janeiro, que se comprometerem em acondicionar corretamente o óleo de cozinha descartado, conquistarão direito de arrecadar um volume maior de recursos do chamado ICMS Verde – uma iniciativa da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA).

Os municípios campeões em coleta de óleo usado

A SEA divulgou, em novembro de 2014, os índices de referência desse tributo, ainda em caráter provisório. As cidades que tiveram destaque na missão de coletar óleo de cozinha usado são: Resende – com a coleta de 65 mil litros–, Nova Iguaçu – que reuniu 38 mil litros –, Itaperuna – capaz de agregar 18 mil litros –, e Cabo Frio – que totalizou 17 mil litros coletados. Esses dados, relacionados ao ano de 2013, foram apresentados à SEA pelas prefeituras das localidades.

Entenda o ICMS Verde

Criado no ano de 2007, pela Lei Estadual nº 5.100, a iniciativa ICMS Verde apresenta, ao menos, dois objetivos centrais:

1. Compensar municípios por restringir o uso de seu território, em casos de unidades de conservação da natureza, mananciais de abastecimento e reservas ambientais;

2. Ressarcir municípios por investimentos ambientais que tenham sido realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todas as cidades vizinhas, como em casos que se referem a tratamento do esgoto e a correta destinação de resíduos.

O ICMS Verde é formado pela combinação dos seguintes índices: 45% para unidades de conservação, 30% para programas de qualidade da água, e 25% para a gestão adequada dos resíduos sólidos.

Com a finalidade de se habilitar a receber recursos, os municípios deverão dispor de Sistema Municipal de Meio Ambiente – que é composto por órgão executor de política ambiental, conselho e um Fundo de Meio Ambiente, além da guarda ambiental.

Pela Lei 2.664/96, que instituiu o ICMS, já havia uma obrigação do estado em repassar um quarto de sua arrecadação aos municípios, mas com o ICMS Verde, foram agregados critérios de sustentabilidade, para estabelecer os limites de rateio.

Usos do óleo de cozinha reciclado

O óleo de cozinha, quando reutilizado, pode ser destinado à produção de diversos itens, como sabão e até biodiesel.

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Fonte fotos: freeimages.com