ONU estabelece que refugiados climáticos não podem ser repatriados

O que a crise climática tem a ver com a imigração?

Segundo vários estudos que realizam simulações sobre diferentes contextos para o futuro do planeta, os países com maiores possibilidades de serem atingidos pelas mudanças climáticas são aqueles localizados no eixo sul: África subsaariana, América do Sul e Sudeste asiático, que já sofrem com as mudanças no clima, o que vem levando os seus habitantes originários a buscarem refúgios.

Os refugiados oriundos da crise climática se veem num beco sem saída, pois, ao mesmo tempo em que são impedidos de ficarem em suas casas, enfrentam enormes dificuldades para restabelecerem suas vidas em outros lugares.

Uma decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) põe fim a essa angústia: os refugiados da crise climática não poderão ser forçados a voltar para os seus países. Isso significa abrir um fluxo de migração em todo o mundo que coloca todos em relação com todos, ou seja, os países que enfrentam as consequências mais imediatas dessa crise não podem sozinhos pagar essa fatura, principalmente porque eles são os que menos impactam na mudança climática.

A decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU partiu da análise do julgamento de Ioane Teitiota, o primeiro refugiado a pedir asilo por causa das mudanças climáticas. Teitiota refugiou-se na Nova Zelândia devido ao risco de a ilha Kiribati, no oceano Pacífico, desaparecer por causa do aumento do nível do mar.

Várias ilhas banhadas pelo Pacífico correm esse risco iminente. Em Kiribati, a erosão costeira e a contaminação de água doce podem fazer dela um lugar inóspito até 2050.

O Comitê da ONU considerou em sua decisão que forçar os refugiados a retornarem a seus países seria uma violação de direitos humanos, conforme estabelecido nos artigos 6º e 7º do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que garantem a direito à vida humana:

“Dado que o risco de um país inteiro ficar submerso na água é um perigo extremo, as condições de vida em um país podem se tornar incompatíveis com o direito à vida com dignidade antes que o risco seja realizado”.

A questão é como será recebido, do ponto de vista das leis de imigração de cada país, o aumento de demandas relacionadas à emergência climática, visto que, pelo baixo nível de comprometimento dos países do mundo com a questão, a tendência é que nos próximos anos a crise se agrave.

No sul global, estima-se que 143 milhões de pessoas podem tornar-se migrantes climáticos.

Embora polêmica, a decisão do Comitê deixa clara a necessidade de que apenas conjuntamente será possível enfrentar as alterações climáticas e suas consequências para o planeta.

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