O novo Código Florestal reduziu 58% da área de reflorestamento obrigatório

Segundo uma análise feita por um grupo de pesquisadores brasileiros, recentemente publicada pela revista Science, o tamanho da área desmatada no Brasil, que deveria ser obrigatoriamente recomposta, foi reduzida em 58% pelo novo Código Florestal, em comparação com a lei anterior.

A aprovação das revisões controversas no novo Código Florestal Brasileiro, ainda em fase de regulamentação, pode trazer consequências globais. O artigo escrito por sete pesquisadores brasileiros e um americano, afirma que o novo código diminui em 58% a área de floresta ilegalmente desmatada que deveria ser restaurada, de 50 milhões de hectares para 21 milhões de hectares, ou seja, 29 milhões de hectares de florestas destruídas ilegalmente, antes de 2008, serão anistiadas pela novo código. Além disso o artigo aponta que a lei permite o desmatamento legal em mais de 88 milhões de hectares.

Segundo os autores do artigo, essas perdas podem resultar em um grande impacto na conservação da biodiversidade e programas de reflorestamento, especialmente na Mata Atlântica onde restam apenas 12% a 16% da cobertura florestal original. Também tornam vulneráveis o Cerrado e a Caatinga, pois a lei determina que propriedades pertencentes a esses biomas devem manter apenas 20% de reserva legal de mata nativa.

Por outro lado, o artigo aponta os avanços ambientais alcançados pela lei, como as Cotas de Reservas Ambientais (CRA), que permitem que as propriedades que tenham mata nativa com áreas superiores à reserva florestal determinada pelo código (80% em propriedades na Amazônia e 20% em propriedades localizadas em outros biomas) possam vender os títulos sobre áreas excedentes de floresta para propriedades que estejam em dívida ambiental, como forma de compensação.

A luta para conter o avanço do desmatamento continua. E a favor dessa luta foram criados mecanismos a fim de fiscalizar futuros desmates ilegais. No Brasil existe o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um sistema que prevê o registro cartográfico de 5,2 milhões de terrenos de áreas preservadas. Com mapas, imagens de satélite e aparelhos de GPS, seria possível monitorar os compromissos com a preservação, porém, o cadastro ainda não foi regulamentado. Para o autor principal do artigo, Britaldo Soares-Filho, professor da Universidade Federal de Minas Gerais, o fato do novo código ainda não ter sido regulamentado e colocado em prática, gerou um impasse, porque muita gente que estava fazendo a recuperação ambiental paralisou por não saber mais quais regras seguir. É necessário que este sistema funcione e que seja transparente, integrado e federal.

Para o monitoramento mundial, há uma ferramenta eletrônica chamada Global Forest Watch (GFW), que oferece ao público geral, cientistas e políticos, quase em tempo real, dados sobre as florestas mundiais através de um site interativo. O sistema é carregado com uma variedade de dados e ferramentas onde os usuários podem visualizar as fronteiras políticas, áreas protegidas e áreas comerciais de extração de madeira, mineração ou produção do óleo de palma.

Parece que foi ontém a manifestação “Veta Tudo, Dilma“. Com a Copa e tantos outros problemas que vieram depois da sua aprovação, seria mesmo o caso de refrescarmos a memória e perguntarmos a quantas anda a regulamentação do “novo” Código Florestal Brasileiro…e que fim farão nossas florestas…

Fonte foto: wikipedia.org